O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, mais conhecido simplesmente pela sigla PPRA, é uma lei que faz parte da legislação trabalhista, estabelecida pela Norma Regulamentadora número 9 (NR 9).
A NR 9 visa a preservação da saúde e da integridade dos colaboradores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais, ou seja, situações que possam colocar em perigo o trabalhador, sejam condições físicas, químicas, biológicas, ergonômicas ou facilitadoras de acidentes no ambiente de trabalho.
O PPRA deve ser realizado por profissionais e empresas habilitadas, vinculadas aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — o SESMT, e deverá incluir as seguintes etapas:
a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.
O documento tem validade de um ano, mas deve ser atualizado sempre que houver mudanças nas instalações da empresa ou ocorra qualquer outra questão que impacte no risco ocupacional.
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Por que sua empresa deve ter?
A NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais por parte de todos os empregadores e instituições que admitam no mínimo um colaborador como empregado.
Além disso, a implementação do programa traz inúmeros benefícios para a empresa, entre eles:
· Previne acidentes de trabalho e reduz a perda de material e de pessoal;
· Demonstra a ética e preocupação da instituição com o bem-estar e a saúde dos seus colaboradores;
· Diminui os gastos com saúde;
· Os colaboradores terão a tranquilidade de trabalhar em um ambiente seguro, o que impacta na motivação e produtividade na empresa;
· Ajuda a manter a saúde dos funcionários e, assim, evita passivos trabalhistas, relacionados a doenças no trabalho;
· Gera otimização de custos para a empresa.
É importante estar sempre atento, afinal, este é um documento essencial para garantir a segurança no trabalho.
E na sua empresa, a PPRA está em dia e dentro da validade? Nós, da Santiago – Saúde e Segurança Ocupacional, podemos te ajudar com isso. Entre em contato conosco e saiba mais sobre o nosso Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.