Você sabe quais são os exames ocupacionais obrigatórios por lei e qual a importância que eles têm?

A Norma Reguladora 7, do Ministério do Trabalho, determina a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores em regime CLT.

O PCMSO tem o objetivo de monitorar e preservar a saúde do colaborador, e também ajuda a proteger o empregador de possíveis ações trabalhistas. Para isso, todo profissional é submetido a exames médicos obrigatórios, e receberá um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que dirá se está apto ou não para cargo.

Conheça um pouco mais sobre os exames ocupacionais obrigatórios:

Admissional

Antes da contratação, todo profissional precisa passar por um exame médico admissional, que verifica se ele está apto para exercer a função pretendida.

Nesse exame, o empregador saberá se está contratando uma pessoa em condições físicas e mentais para o trabalho, além de estar ciente se o futuro colaborador apresenta problemas de saúde. Dependendo do risco da função, alguns exames complementares também são exigidos.

Periódico

Como forma de zelar pela saúde do empregador, a NR7 estabelece obrigatoriedade de exames médicos periódicos durante o vínculo empregatício. Esse exame ajuda a identificar possíveis alterações na saúde, que possam impedi-lo de exercer suas atividades de forma segura.

A periodicidade do exame é determinada de acordo com a idade do colaborador e dos riscos os quais está exposto.

Mudança de função

Assim como para entrar na empresa é preciso de um exame, na hora de mudar de função, isso também é obrigatório, de acordo com a NR7.

A norma entende como mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor, que implique a exposição do trabalhador à risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Retorno ao trabalho

O exame de retorno ao trabalho é exigido após um período de afastamento maior de 30 dias, ocasionado por doença, parto ou acidente. A finalidade é verificar se o funcionário está apto para voltar à sua função.

Demissional

Antes de ser desligado da instituição, todo funcionário precisa passar por um novo exame médico, para verificar como está sua saúde e se não adquiriu nenhuma doença durante o período em que trabalhou na empresa.

Esse exame é extremamente importante e previne eventuais ações trabalhistas.

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